RESOLUÇÃO Nº 23.723, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais e em observância ao inciso II do art. 23 do Código Eleitoral, ad referendum,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Assessoria de Segurança da Informação na Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam criados 2 (dois) cargos em comissão nível CJ-3, sendo um de Assessor-Chefe e um de Assessor III, e 1(um) cargo em comissão de nível CJ-2 de Presidente de Comissão e 2 (dois) cargos em comissão nível CJ-1, Assessor I, na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Quadro de Transformação, do Anexo I.

Art. 3º O organograma do Tribunal Superior Eleitoral é o constante do Anexo II desta resolução.

Art. 4º A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral são as constantes do Anexo III e do Anexo IV, respectivamente.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2023.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Presidente e Relator

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV