TERMO DE COMPROMISSO que entre si fazem LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. e o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, para fornecimento de energia eletrica em unidade consumidora do Grupo B....
Light
Fornecimento de energia elétrica para o Centro Cultural da Justiça Eleitoral.
Prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica para o Centro Cultural da Justiça Eleitoral , localizado na rua Primeiro de Março, nº 42, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CNPJ nº00.509.018/0027-52,
RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93,referente à contratação de fornecimento de energia elétrica e serviços correlatos para o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), localizado no Rio de Janeiro, nos termos do Parecer ASJUR nº 810