Licitações e contratos
Por meio dos itens do menu lateral, é possível consultar informações acerca dos bens patrimoniais de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Resolução-TSE nº 23.435, de 5 de fevereiro de 2015 .