CBL

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A EMPRESA CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO.

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA - DOD

1.1 Prestação de serviço de atribuição de 40 (quarenta) números de ISBN (International Standard Book Number) para as publicações editoradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consoante especificações, exigências e prazos deste Projeto Básico.

RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO, no valor de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais), referente à contratação de serviço de atribuição de 40 (quarenta) números de ISBN (International Standard Book Number) para as publicações editoradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à vista do que consta da Informação SECOMP/CODAQ/SAD nº 6/2022 (1901123).