CBL

Contrato n°6/2022

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A EMPRESA CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO.

Projeto básico - contrato n°6/2022

1.1 Prestação de serviço de atribuição de 40 (quarenta) números de ISBN (International Standard Book Number) para as publicações editoradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consoante especificações, exigências e prazos deste Projeto Básico.

Reconhecimento - Contrato n°6/2022

RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO, no valor de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais), referente à contratação de serviço de atribuição de 40 (quarenta) números de ISBN (International Standard Book Number) para as publicações editoradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à vista do que consta da Informação SECOMP/CODAQ/SAD nº 6/2022 (1901123).

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Setor de Administração Federal Sul (SAFS)
Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70095-901
Tribunal Superior EleitoralTelefone: (61) 3030-7000

Icone horário de funcionamento dos protocolos

Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário: segunda a sexta, das 11h às 19h. 

Horário de funcionamento de outros serviços e mais informações

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