TSE firma acordos internacionais para repasse de conhecimento sobre organização de eleições

Referência mundial, Corte transfere sua expertise a países por meio de cooperação técnica, além de buscar com nações parceiras soluções para aprimorar o processo eleitoral brasileiro

Palestra com Giuseppe Janino para delegação de Guiné Bissal

Referência mundial em organização de eleições e pioneiro na adoção do sistema eletrônico de votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua a ser procurado por diversas entidades e governos estrangeiros interessados em aprender com a Justiça Eleitoral brasileira. “Os órgãos eleitorais de outros países têm um grande interesse pelo trabalho do TSE na área de organização de eleições”, afirma o assessor para assuntos internacionais da Presidência da Corte Eleitoral, Ciro Leal Martins da Cunha, destacando que o interesse principal recai sobre o sistema eletrônico brasileiro de votação.

Segundo Cunha, países de diversos continentes e culturas procuram o Tribunal para buscar aproximação e transferência de tecnologias e de boas práticas que possam se adequar às suas peculiaridades locais. Além do sistema eletrônico de votação, o TSE é procurado por outras áreas em que alcançou reconhecimento internacional, como organização das eleições, processo eleitoral, controle de contas e estratégias de comunicação para informação e conscientização do eleitor.

O estabelecimento de tratados bilaterais e multilaterais de cooperação técnica é uma prática corriqueira nas relações internacionais, e ocorre na medida em que nações buscam a experiência de outros países para alcançar soluções para desafios internos. A cooperação se realiza não só pela mera transmissão de informações e transferência de tecnologias, mas também pelo intercâmbio de conhecimento entre técnicos, que vão ao exterior para assimilar as boas práticas adotadas.

Sistema eletrônico de votação

A tecnologia da urna eletrônica e o conhecimento em torno do sistema eletrônico de votação são, de fato, o principal atrativo dos países que vêm buscar a cooperação do Brasil. Segundo Cunha, nações como Guiné-Bissau, Zâmbia, Chile e Argentina, entre outros, visitaram recentemente o TSE para conhecer melhor a urna eletrônica e estudar a possibilidade de adotar um sistema semelhante.

As visitas sempre são iniciadas com a demonstração do sistema de votação aos representantes estrangeiros. “Muitas vezes os países ou organismos internacionais vêm aqui e fazemos demonstrações da urna eletrônica e do sistema eletrônico como um todo”, explica o assessor. “Vamos até a sala NOC (onde o sistema eletrônico de votação é monitorado) e mostramos a sofisticação e a segurança do nosso sistema”, diz.

No passado, urnas eletrônicas chegaram a ser cedidas a países interessados em implementar o voto eletrônico, mas essa não é mais a prática adotada pelo Brasil. Segundo Cunha, cada país tem suas próprias peculiaridades políticas e organizacionais e, por isso, possui demandas próprias de soluções que, muitas vezes, não são atendidas pelo sistema desenvolvido aqui, tendo em vista as peculiaridades brasileiras. Assim, atualmente a cooperação nessa área tem se desenvolvido no campo de transferência de conhecimento e transferência de tecnologias, para que cada país possa desenvolver a solução melhor adequada para si.

O Brasil, por outro lado, busca constantemente no exterior inovações que venham agregar segurança, transparência e agilidade ao sistema eletrônico de votação implementado no país. E, para isso, acordos internacionais e a participação em eventos desempenham um papel importante. “Temos interesse em conhecer tecnologias novas que existem no mercado, seja para usar como insumos para melhoramentos dos nossos sistemas, seja para avaliar soluções de segurança adicionais às que já temos”, diz Cunha. “O desenvolvimento da urna eletrônica não está parado, é algo que está em constante atualização e evolução”, completa.

A demanda brasileira

O Brasil também tem buscado parceiros internacionais com as melhores práticas em áreas em que o sistema eleitoral brasileiro ainda pode avançar, como, por exemplo, no segmento de controle de contas. “Agora, com a criação do Fundo Eleitoral, nós teremos uma demanda muito maior da nossa área de controle de contas e auditoria. É interessante, então, saber o que os outros países estão fazendo”, explica o assessor internacional do TSE.

Com esse objetivo, a Justiça Eleitoral tem procurado países onde o financiamento eleitoral é feito totalmente pelo Estado, em busca de práticas que garantam o controle e a lisura de todo o processo. “Fizemos um acordo bastante extenso com o Instituto Nacional Eleitoral do México, e isso ensejou uma cooperação interessante nessa área de controle de contas, em que eles têm uma capacidade instalada, em termos de pessoal e sistemas, bastante ampla e ágil”, relembra. Iniciativa semelhante também foi adotada com a Comissão Nacional de Contas de Campanha e de Financiamento Político da República Francesa.

RG/JP, DM

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