Ao abrir a sessão plenária desta quinta-feira (7), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, lembrou os 30 anos do recadastramento nacional dos eleitores e da adoção de um número único e sequencial no registro do título de eleitor. O recadastramento nacional ocorreu de 15 de abril até 6 de agosto de 1986.

Em 20 de dezembro de 1985, foi editada a Lei nº 7.444, que dispôs sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado. Essa lei fixou que, a partir de 15 de abril de 1986, teria início o cadastro eletrônico em um sistema de banco de dados por computador e a adoção de um número único, nacional, no registro do título de eleitor.

A lei foi regulamentada pela Resolução TSE nº 12.547, de 28 de fevereiro de 1986. Depois de a legislação garantir a universalidade do voto, com a extensão desse direito aos analfabetos, que até 1985 eram inalistáveis, a Justiça Eleitoral caminhou para o uso de tecnologias avançadas de votação eletrônica.

Para isso, iniciou a informatização do voto ainda em 1986, na gestão do ministro José Néri da Silveira na Presidência do TSE. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) José Néri foi um dos condecorados com a Ordem do Mérito Assis Brasil, concedida pela Corte Eleitoral na última terça-feira (5). Após a sua consolidação, o cadastro nacional de eleitores foi utilizado pela primeira vez nas eleições estaduais de 1986.

A Resolução TSE nº 12.547 trouxe significativos avanços ao processo eleitoral, como a adoção simultânea do processamento eletrônico de dados em todas as circunscrições de zonas eleitorais, criação e manutenção dos novos cadastros em computador, o estabelecimento da data de 18 de maio de 1986 como o Dia Nacional do Recadastramento Eleitoral, entre outros pontos.

Iniciado em 15 de abril de 1986, o recadastramento nacional dos eleitores, incluindo a inscrição eleitoral daqueles que, antes, eram inalistáveis, terminou em 6 de agosto daquele ano. “Vejam aqui a enormidade deste trabalho. Sua efetividade e eficiência. Isso em uma época em que a informatização ainda engatinhava no Brasil”, ressaltou o ministro Dias Toffoli.

O ministro revelou que, no período de 15 de abril a 6 de agosto de 1986,  os eleitores compareceram aos cartórios eleitorais por duas vezes. A primeira para preencher os formulários que seriam cadastrados e, a segunda vez, para buscar o título de eleitor já impresso no novo modelo (que incluía as armas da República em marca d´água no papel). O novo título completa 30 anos de vigência este mês. “Tal fato demonstra como o cidadão brasileiro tem vontade política e é vocacionado a atender aos apelos da cidadania e, principalmente, a respeitabilidade para com a Corte Eleitoral”, disse o presidente do TSE.

“Estava, pois, deflagrado, definitiva e irreversivelmente, o ingresso controlado e administrado da Justiça Eleitoral na era da informática. A continuidade deste trabalho gerou a urna eletrônica, a votação eletrônica, a biometria, que estamos a implementar, e, por último, a proposta de transformar esse cadastro [nacional de eleitores] na identificação nacional do cidadão brasileiro. O projeto se encontra no Congresso Nacional”, assinalou Toffoli.

Saudação

No começo da sessão, o ministro Dias Toffoli saudou também o vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, que passou a representar o Ministério Público na Corte Eleitoral.  

Após destacar a trajetória profissional de Nicolao Dino Neto, o ministro Dias Toffoli afirmou ter a certeza de que o vice-procurador-geral Eleitoral “contribuirá muito com os trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral”.

“O trabalho do Ministério Público Eleitoral nas eleições municipais será extremamente importante e relevante, principalmente tendo em conta os tetos de campanha e as vedações que aumentaram com relação ao financiamento das campanhas eleitorais dos partidos políticos. O Ministério Público Eleitoral será instituição fundamental no acompanhamento da legalidade das eleições de 2016”, disse Toffoli.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, agradeceu as palavras do presidente do TSE.

EM/GA