O exercício da cidadania é um direito de todas as pessoas e, para que seja assegurado, é necessário garantir o acesso a esse direito. Na semana em que se celebram o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3) e o Dia da Acessibilidade (5), a Justiça Eleitoral (JE) destaca a importância da atuação das instituições públicas na promoção da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência (PCDs), a fim de assegurar a todas as eleitoras e a todos os eleitores o pleno exercício da democracia com segurança e dignidade.  

De acordo com o Portal de Estatísticas do TSE, 1.451.846 eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência. Para garantir a esse público o exercício do direito de votar, de participar das eleições e de ser votado, a Justiça Eleitoral disponibiliza diversos recursos, como urnas adaptadas, seções acessíveis e a possibilidade de informar previamente a respectiva condição no Portal do TSE ou nos cartórios eleitorais. 

Entre as ações adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir a acessibilidade nas eleições, destacam-se: 

• Urnas adaptadas: com teclas em braille, marcas em relevo, recurso de voz e vídeos em Libras. 
• Locais de votação acessíveis: espaços sem barreiras arquitetônicas e seções adequadas às necessidades das pessoas com deficiência. 
• Capacitação de mesários: formação para atendimento adequado, respeitoso e inclusivo. 
• Apoio no momento do voto: possibilidade de acompanhamento por pessoa de confiança. 
• Transferência temporária de seção: mudança para seções acessíveis, quando necessário. 
• Coordenadores de acessibilidade: profissionais capacitados para orientar e apoiar eleitores que precisem de auxílio. 
• Comunicação com a sociedade: campanhas publicitárias e comunicação inclusiva e abrangente nos canais e nas redes sociais.  

Direito do eleitor, dever da Justiça Eleitoral 

Como forma de ampliar a inclusão de eleitoras e eleitores no processo eleitoral, o TSE lançou, em setembro deste ano, a campanha nacional “Votar é meu direito. Garantir meu acesso ao voto é dever da Justiça Eleitoral”, que visa mapear as necessidades do eleitorado e oferecer locais de votação com estrutura adequada no pleito de 2026. 

Em outubro, entrou no ar a página oficial dedicada à acessibilidade no processo eleitoral, dentro do Portal da Justiça Eleitoral. O site conta com recursos de acessibilidade digital, como leitor de tela, tradução em Libras, contraste de cores e atalhos de navegação, em conformidade com as diretrizes do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). O espaço reúne informações sobre:  

• direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; 
• recursos de acessibilidade da urna eletrônica; e 
• passo a passo para declarar a condição à Justiça Eleitoral. 

Comunicação acessível e inclusiva

Além das ações voltadas à acessibilidade no processo eleitoral, a JE também incorpora recursos acessíveis nos produtos de comunicação, tais como: 

• Redes sociais: uso de descrição de imagens e vídeos, legendas em todos os conteúdos audiovisuais e contraste adequado de cores, conforme o padrão eMAG (4,5:1). 
• Portais do TSE, da Justiça Eleitoral e Extranet: utilização da ferramenta Rybená, que permite a conversão de textos em Libras e em áudio, além de oferecer zoom, ajuste de saturação, guia e máscara de leitura. 
• Canal no YouTube: presença de intérpretes de Libras nas sessões plenárias e em eventos institucionais. 
• Estrutura dos sites: código semântico compatível com leitores de tela e tecnologias assistivas, atalhos de navegação, contraste acessível e CMS Plone configurado segundo boas práticas de acessibilidade. 

Encontro de Acessibilidade da Justiça Eleitoral 

Já com o propósito de debater os avanços e alinhar as ações para as Eleições 2026, o TSE promoveu, em novembro deste ano, o 4º Encontro de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. Na ocasião, representantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) apresentaram os resultados de grupos de estudo e definiram caminhos para orientar as iniciativas de inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no pleito do ano que vem. 

As outras edições do encontro foram realizadas em 2019, 2023 e 2024, todas em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Programa de Acessibilidade

Em junho deste ano, a JE celebrou os 13 anos do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, instituído pela Resolução TSE 23.381, de 19 de junho de 2012. Desde então, a JE vem adotando uma política estruturada para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência nos locais de votação.  

A partir da publicação da norma, foram implantados diversos mecanismos de acessibilidade nos portais do TSE e dos tribunais regionais eleitorais, como interpretação em Libras e recursos de sintetização de voz. Em 2017, o TSE passou a integrar a Rede de Acessibilidade do Senado Federal e, em 2018, foi criada a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal.  

Ao longo desses 13 anos, a Justiça Eleitoral ampliou a participação de mesárias e mesários com deficiência, com o aumento de quase 6 mil pessoas somente nas Eleições Municipais de 2024. Além disso, alguns TREs passaram a adotar medidas específicas, como a oferta de transporte para eleitores com deficiência. 

RL/LC/DB 

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04.11.2025 - Seções eleitorais acessíveis: instrumentos de inclusão em prol da cidadania 

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