A dez meses das Eleições de 2026, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reiterou que é fundamental recordar que a Constituição Federal garante igualdade de oportunidades entre os gêneros em todos os campos. Durante o Seminário Nacional sobre a Violência Política contra as Mulheres no Brasil: diálogos para o enfrentamento, realizado nesta quarta-feira (3), no Centro Universitário UDF, em Brasília, a ministra destacou que, em um momento em que o “ódio” e a “ódia” – em referência à hostilidade dirigida às mulheres – se mostram tão intensos, é necessário preservar o raciocínio e a sensatez, cultivar o amor e lutar pelo fortalecimento dos espaços femininos, de modo que se equiparem aos ambientes hoje predominantemente masculinos.

“Precisamos construir uma sociedade mais justa”, afirmou. “[Muitas mulheres] estão começando a recuar em espaços antes conquistados. Nós vimos isso nas Eleições de 2024, e, se não houver cuidado, vamos ver muito mais nas próximas eleições”, alertou Cármen Lúcia.

Segundo a presidente do TSE, apenas a união de forças será capaz de conter o avanço da violência contra as mulheres, inclusive na esfera política, uma vez que muitas se intimidam diante da intensidade das agressões, que atingem a família como um todo. “Temos que chamar parceria, gostando dos nossos parceiros, entender que nós, juntos, podemos construir uma sociedade de iguais, como pede a Constituição. Homens e mulheres são iguais em direitos e deveres nos termos desta Constituição”, afirmou.

Medo político

Para a magistrada, quando uma mulher é vítima de violência, todas são agredidas. Ela enfatizou que esses atos impactam a esfera política de tal forma que muitas candidatas desistem das disputas eleitorais para proteger a família. “Temos violências praticadas todos os dias, todas as horas, contra todas nós, mulheres, porque, onde uma mulher é esfaqueada, é o meu rosto que é cortado, porque estamos todas juntas.”

Ela ressaltou a importância de manter vigilância diante da desconfiança gerada pelo ódio. “O discurso de ódio tem feito com que a sociedade tenha esses algoritmos sem proveito, abusivos, odientos. Faz com que a sociedade viva o que nós estamos vivendo. Quem pensa diferente passa, assim, a ser o inimigo que não é. Isso pode ser a janela aberta para que a gente repense [essa atitude] e mude, porque viver é mudar.”

Estatísticas, diagnósticos e prognósticos

A presidente do TSE também destacou que a violência silenciosa e invisibilizada contra as mulheres exige um diagnóstico exato para a tomada de decisões e providências. “É urgente que se faça algo. Já passou da hora, e muito. É preciso também que levemos proposições. O que nós podemos fazer de eficaz para conclamar a sociedade para que isso não seja tratado como algo normal? Porque não é. É algo absolutamente impróprio, injusto, imoral, antidemocrático a continuação da matança de mulheres, como temos visto. Não é só a matança física. As violências são de toda ordem, de toda natureza”, salientou.

A ministra destacou que essas violências vão desde uma ameaça em casa, que fragiliza a mulher, tendo os filhos como testemunhas, até outras circunstâncias cada vez mais graves. “Há a mãe que viu a filha ser ameaçada e impedida pela atitude do homem. A mulher não pode ter contato com amigos, com a família, até porque teria a quem confidenciar. Tudo que quem agride quer é a manutenção do ciclo do silêncio, da violência.”

Contra o sexismo e a misoginia

Cármen Lúcia informou que, dos 18 mil cargos da magistratura no país, menos de 40% são ocupados por mulheres. Ressaltou que essa falta de representatividade contrasta com a população e o eleitorado brasileiros, majoritariamente femininos. A magistrada destacou que discursos sexistas e misóginos aviltam as mulheres de tal forma que atingem inclusive seus familiares, provocando um recuo na disposição feminina de buscar mais espaços políticos e de poder.

Ao final, Cármen Lúcia recordou a campanha Justiça e Paz em Casa, criada por ela em 2014 e institucionalizada em 2018. Para a presidente do TSE, é fundamental que o Judiciário priorize os julgamentos de casos de violência contra a mulher. Desde a adoção dessa premissa, foram realizados cinco mil júris. No entanto, ela reconheceu que a proposta enfrenta dificuldades para avançar diante do volume elevado de processos em geral.

RG/EM/DB