Na sessão administrativa desta quinta-feira (29), o Plenário deve examinar duas requisições de envio de Força Federal para dez zonas eleitorais localizadas em Manaus (AM) para garantir a segurança e a tranquilidade do primeiro turno das Eleições 2022, que ocorre neste domingo (2). As solicitações foram feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-AM). A sessão do TSE começará excepcionalmente a partir das 10h30.

Os requerimentos foram apreciados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que deferiu monocraticamente os pedidos. Nos dois casos, o ministro afirmou que as solicitações encaminhadas pela Corte Regional atenderam os requisitos formais da legislação. Também informou que houve manifestação favorável do governador do Amazonas para a atuação das Forças Federais. Agora cabe ao Plenário referendar as decisões.

Em três zonas eleitorais (1ª, 59ª e 70ª), o TRE do Amazonas justificou a necessidade de envio de Força Federal em razão do baixo contingente de policiamento ostensivo. Nas outras sete (31ª, 37ª, 58ª, 62ª, 63ª, 65ª e 68ª), o Regional ressaltou o histórico de violência local, a distância entre os pontos de votação e o baixo contingente do policiamento ostensivo.

Registros para 2022

O TSE também deve julgar dois recursos ordinários de relatoria do ministro Carlos Horbach. No primeiro deles, Agnelo Queiroz (PT), candidato a deputado federal pelo Distrito Federal, questiona o indeferimento do registro pelo TRE-DF, que o considerou inelegível após condenação por improbidade administrativa transitada em julgado. A candidatura foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

Em outro recurso, a coligação Unidos pelo DF contesta o registro da candidatura de Paulo Octávio (PSD) a governador do Distrito Federal. A coligação afirma que Paulo Octávio estaria inelegível, entre outros motivos, por não ter se desincompatibilizado do cargo de sócio-administrador de empresas com contrato de locação de imóveis e execução de obras com o poder público no prazo de seis meses antes das eleições. Ele teve a candidatura deferida pelo TRE-DF, que entendeu que o contrato obedece a cláusulas uniformes.

Há ainda na pauta dois recursos ordinários oriundos de Cuiabá (MT) e de Aracaju (SE), de relatoria do ministro Raul Araújo, e um pedido de direito de resposta apresentado pela coligação Brasil da Esperança, cuja relatora é a ministra Maria Claudia Bucchianeri.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Você também pode ouvir no Spotify a íntegra de cada julgamento na playlist Direto do Plenário. As sessões plenárias ainda são transmitidas ao vivo pela Rádio Justiça, em FM 104.7, no YouTube e no Twitter.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta quinta-feira (29). A pauta está sujeita a alterações.

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EM/CM

Processos relacionados: PAs 0601054-63 e 0602228-10 e ROs 0600407-84 e 0601362-18