Ao contrário do que muitos imaginam, o trabalho da Justiça Eleitoral é permanente em anos eleitorais e não eleitorais. Uma das frentes de atuação que desenvolve diversas ações é a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), que oferece cursos e debates para o público interno e externo.

A EJE/TSE, criada em 13 de agosto de 2002, por meio da Resolução nº 21.185, para aperfeiçoar o trabalho prestado por magistrados e servidores da Justiça Eleitoral ao cidadão, completou 20 anos de existência em 2022. Nessas duas décadas, ações e projetos têm se desenvolvido em três eixos de atuação: capacitação, cidadania e pesquisa. Para o ano de 2023, o eixo de capacitação da EJE é realizar cursos e ações de formação voltadas ao processo de trabalho da Justiça Eleitoral em anos não eleitorais.

Atualmente, são oferecidos cursos autoinstrucionais sobre os temas Letramento Racial, Financiamento e Prestação de Contas e Ações de cassação: a perspectiva jurisprudencial no TSE. Serão ofertadas novas oficinas e cursos ao longo deste ano não eleitoral, entre eles: gestão do Cadastro Eleitoral, em parceria com a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE); julgamento com perspectiva de gênero; desinformação e tecnologia nas ações eleitorais, além de ações na área do direito penal eleitoral. No eixo de cidadania, o principal tema para 2023 é a estruturação de diretrizes institucionais, com elaboração de material pedagógico adequado para as ações educacionais da JE que debatem valores e pilares da democracia, combate à desinformação e participação de grupos minorizados no processo eleitoral. 

Na área da pesquisa, a partir da avaliação das eleições anteriores e tomando por base o pleito de 2022, os projetos seguem recomendações das Missões de Observação Nacional e Internacional. A EJE/TSE planeja realizar eventos e pesquisas que possam solucionar questões importantes do processo eleitoral, em busca de aperfeiçoamento. 

Trabalho constante

A EJE/TSE é atualmente dirigida pelo ministro Carlos Horbach, sendo vice-diretora a ministra Maria Claudia Bucchianeri. De acordo com Horbach, o trabalho da EJE é constante. “A Escola Judiciária Eleitoral desempenha um papel essencial na sedimentação do Direito Eleitoral. Todo esse conhecimento complexo e mutável precisa ser dominado pela magistratura que integra a Justiça Eleitoral, pelos membros do Ministério Público Eleitoral, advogadas e advogados, servidoras e servidores, representantes partidários, candidatas e candidatos. Seja em ano eleitoral ou não, é um trabalho constante para garantir o direito ao exercício do voto”, explica. 

Segundo Horbach, as regras eleitorais brasileiras envolvem novas tecnologias, combate à desinformação, promoção da inclusão e da diversidade, por isso, a atuação da EJE não pode parar. “A EJE segue sempre ativa na construção de soluções adequadas, com forte base pedagógica e metodológica, articuladas em parcerias institucionais a fim de ampliar o alcance de suas ações”, afirma.

Revista Estudos Eleitorais 

Além de eventos científicos e da vinculação com grupos de pesquisa, a EJE/TSE realiza duas edições anuais da revista Estudos Eleitorais, que é um espaço destacado de publicação qualificada sobre o Direito Eleitoral. Em 2023, o periódico recebeu o título Qualis Periódicos B2, o que a torna mais atrativa para a inclusão de artigos sobre política e Direito Eleitoral.

Eventos

Além disso, em ano não eleitoral, também ocorrem encontros, palestras, seminários e concursos, com integrantes das EJEs ou sociedade em geral. O Encontro do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje) é um desses eventos. Reúne diretores e coordenadores das Escolas de todo o país, com o objetivo de debater estratégias e metodologias para o desenvolvimento profissional permanente de magistrados e servidores, visando à excelência da prestação jurisdicional eleitoral, por meio do alinhamento de ações e do diálogo entre todas as EJEs.

Conheça as ações da EJE/TSE

JL/CM, DM

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