O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou, nesta terça-feira (16), o ministro Villas Bôas Cueva como membro titular da Corte Eleitoral em uma das vagas destinadas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado, que ocupava o posto de ministro substituto do TSE desde agosto de 2024, assume a vaga aberta com o encerramento do biênio da ministra Isabel Gallotti, em novembro deste ano.  

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, deu posse ao novo integrante efetivo em sessão solene realizada no plenário do Tribunal, que seguiu o rito regimental, com execução do Hino Nacional, juramento e assinatura do termo de posse. Falando em nome do TSE, a ministra deu as boas-vindas ao empossado e desejou um período de realizações na Corte.  

“O TSE assume um papel especialmente relevante no período que se avizinha, marcado pelas próximas eleições gerais. Esperamos que a permanência de Vossa Excelência neste cargo seja um tempo em que possa não apenas prestar relevantes serviços à Justiça Eleitoral, somando-se à sua reconhecida carreira na magistratura, mas também contribuir de forma decisiva para o fortalecimento da democracia brasileira”, afirmou a ministra. 

A sessão solene de posse contou com a presença do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e dos demais ministros da Corte; do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Alexandre de Moraes; do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa; e do vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Sarmento.  

Também estiveram presentes o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a esposa e filha de Cueva e autoridades dos três Poderes.   

Após a solenidade, o magistrado recebeu os cumprimentos no Espaço Ministro Sepúlveda Pertence, no subsolo do edifício-sede do TSE.  

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A relevância do sistema eleitoral 

Em entrevista à equipe da Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE, Villas Bôas Cueva afirmou que a assunção ao novo cargo representa, além de uma honra, uma grande responsabilidade, diante da relevância do sistema eleitoral brasileiro, que tem garantido a lisura do processo eleitoral e tem sido fundamental para a consolidação da democracia no país.  

“O TSE tem o papel central de garantir que as regras do jogo eleitoral sejam observadas e que a soberania popular tenha a última palavra, tendo o eleitor a garantia de que o seu voto é apurado com toda isenção e imparcialidade, dentro do devido processo legal. Enfim, é a Casa da Democracia”, ressaltou Villas Bôas Cueva. 

Com atuação destacada na construção da legislação sobre inteligência artificial (IA), o ministro afirmou que a tecnologia pode auxiliar a Justiça Eleitoral na identificação de padrões de desinformação e irregularidades, mas também amplia a disseminação de conteúdos falsos em larga escala, o que representa um desafio crescente para os sistemas eleitorais no Brasil e no mundo todo. 

Perfil  

Natural da cidade de São Paulo, Villas Bôas Cueva é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e doutor pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha. 

Em 2011, foi empossado ministro do STJ em vaga destinada à advocacia, após indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No STJ, desde a posse, integra a Segunda Seção e a Terceira Turma, ambas com atuação em Direito Privado.  

Em 2022, presidiu a comissão de juristas que auxiliou o Senado Federal na elaboração da proposta de regulação do uso da IA no Brasil. Em abril de 2023, passou a compor a Corte Especial, em razão do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. 

Antes de ingressar no STJ, exerceu os cargos de procurador do estado de São Paulo e da Fazenda Nacional, além de atuar como advogado e conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

Composição do TSE  

O TSE é composto de sete integrantes: três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros do STJ e dois advogados de notável saber jurídico indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República. Também são eleitos ministros substitutos em número igual por categoria.  

Cada ministro é eleito para um biênio, podendo ser reconduzido consecutivamente apenas uma vez por igual período. A exceção é para os integrantes do STJ, que ocupam o cargo somente por um biênio.  

RL/LC/DB