Enquanto o mundo discute justiça climática e ações de mitigação das mudanças ambientais na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre em Belém (PA) até o dia 23 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça o compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental, destacando-se como uma das instituições públicas brasileiras de vanguarda no enfrentamento da crise do clima.

A pauta climática esteve no centro das Eleições Municipais de 2024, por exemplo, quando a Justiça Eleitoral (JE) teve de criar novas estratégias logísticas para enfrentar emergências do meio ambiente, como a estiagem no Norte do país, para assegurar que as urnas chegassem a seções eleitorais em comunidades ribeirinhas e outras cidades distantes das capitais. Em maio de 2024, a Justiça Eleitoral também realizou diversos esforços para garantir que eleitores no Rio Grande do Sul não perdessem o direito ao voto e ao alistamento eleitoral, devido às enchentes no estado.

Política de Sustentabilidade

Em 2025, a Justiça Eleitoral está trabalhando na elaboração da Política de Sustentabilidade, por meio da revisão da Resolução TSE nº 23.474/2016, a fim de alinhar a atuação aos novos parâmetros trazidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a publicação da Resolução nº 400/2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

A mitigação dos efeitos das mudanças climáticas ocorre também de forma sistêmica, por meio da inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações públicas.

Essas ações garantem que bens e serviços contratados observem padrões ambientais, sociais e econômicos sustentáveis, promovendo o uso racional de recursos, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. Em 2024, por exemplo, 83% das contratações do TSE já incluíram critérios de sustentabilidade, conforme monitoramento do Plano de Logística Sustentável do Tribunal.

Gestão de Resíduos

Em junho, o TSE lançou, no Dia Mundial do Meio Ambiente, o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS), que definiu estratégias para redução, reaproveitamento e destino ambientalmente correto de resíduos gerados pelo órgão. Essa iniciativa se soma a um conjunto de outras medidas em curso, que alinham a JE à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente quanto às metas voltadas ao consumo responsável e ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Redução de emissões de gases de efeito estufa e gestão de carbono

O TSE trabalha na elaboração e atualização anual de inventários de emissões desde 2022. Esses inventários permitem diagnosticar as fontes de emissão, identificar emissões evitáveis e definir metas de redução e compensação. A partir desse diagnóstico, o Tribunal está desenvolvendo um plano de mitigação e compensação de GEE, com ações voltadas à redução das emissões evitáveis e à compensação das inevitáveis, alinhando-se ao compromisso de alcançar a neutralidade de carbono até 2030.

Plano de Logística Sustentável e energia limpa

O Plano de Logística Sustentável (PLS 2021–2026), instituído pela Portaria TSE nº 98/2023, é um instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Poder Judiciário brasileiro e ao Plano Estratégico Institucional do TSE. É um documento com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, objetivando uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.

O PLS atual é composto por indicadores de desempenho divididos em 18 temas para avaliação do desenvolvimento das atividades do órgão nas dimensões ambiental, social e econômica.

Geração de energia renovável

Desde 2017, o TSE conta com uma usina fotovoltaica em sua sede, que contribui para diminuir custos e emissões de gases de efeito estufa, em conformidade com as resoluções que incentivam o uso de energias renováveis no Judiciário (Resolução TSE nº 23.474/2016 e a Resolução CNJ nº 400/2021). Localizada no topo do edifício Anexo I, a unidade foi a primeira do tipo em prédios do Judiciário brasileiro, instalada em 2017.

A usina é composta por 3.080 painéis fotovoltaicos de 30 volts cada, organizados em grupos que geram cerca de 720 volts. Com capacidade para gerar cerca de 780 mil watts a partir da luz solar, ela tem autonomia para cobrir até 20% do consumo de energia elétrica do órgão. Tem uma vida útil de cerca de 25 anos, com expectativa de que os valores investidos para sua implantação sejam recuperados com produção equivalente a sete anos de plena operação dos painéis fotovoltaicos.

Outros tribunais regionais também têm ações semelhantes.

Gestão de lixo eletrônico

Apontada como um dos grandes desafios globais, a gestão de lixo eletrônico é um dos temas centrais da COP30. A reciclagem de urnas que já não funcionam, por exemplo, é feita de forma ecologicamente correta e garante que 100% dos componentes do equipamento tenham destinação ambientalmente adequada — com reutilização mínima de 95% e reaproveitamento dos rejeitos na produção de energia. Essa prática reduz resíduos, promove a economia circular, gera renda para trabalhadores da reciclagem e retorna recursos ao poder público.

Cabe destacar que a urna eletrônica tem uma vida útil de aproximadamente dez anos ou seis pleitos eleitorais. Depois disso, os equipamentos são considerados bens inservíveis, após avaliação de comissão técnica, e encaminhados para descarte ecologicamente correto.

Gestão de resíduos sólidos

O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) do TSE segue as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e busca reduzir a geração de resíduos, ampliar a reciclagem e adotar práticas mais sustentáveis na administração pública. Apresentado em junho, durante a Semana Mundial do Meio Ambiente 2025, o PGRS reforça o compromisso do Tribunal com a eficiência do gasto público e o uso racional dos recursos naturais.

Transformação digital e consumo consciente

O compromisso ambiental também se reflete na digitalização de processos com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), pela Portaria nº 344/2019, que eliminou o uso de papel, gerou economia de insumos e maior a eficiência administrativa no TSE. A sede do Tribunal também passou por adaptações sustentáveis, com iluminação em LED, sistemas sanitários a vácuo, automação de energia e coleta seletiva.

Compras e contratações sustentáveis

O TSE utiliza um painel de Business Intelligence (BI) para monitorar critérios de sustentabilidade nas contratações públicas. Esse painel auxilia as unidades demandantes das contratações e as unidades administrativas que gerenciam o processo licitatório em suas diversas fases, garantindo publicidade a interessados.

Em 2024, o Tribunal alcançou 83% de aquisições sustentáveis, o que demonstra o comprometimento da instituição com o ODS 12, que trata de padrões de consumo e produção responsáveis.

Engajamento e conscientização interna

O Tribunal promove ações de conscientização ambiental entre servidoras e servidores e colaboradoras e colaboradores a fim de estimular práticas sustentáveis no ambiente de trabalho. Iniciativas como a pesquisa sobre deslocamento casa–trabalho ajudam a mapear hábitos de transporte e a propor alternativas mais ecológicas, integrando o esforço institucional de redução das emissões de gases de efeito estufa.

CL/LC