Neste mês, em que o Brasil comemora os 37 anos da Constituição Federal, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, classificou a Carta Magna como um “livro obrigatório”. Segundo ela, são inúmeras as conquistas individuais e coletivas alcançadas a partir de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Cidadã. 

Com um exemplar nas mãos, a ministra explicou a estudantes de 15 e 16 anos do Centro de Ensino Médio 01 de Planaltina (DF), conhecido como Centrão, a importância da Constituição para a vida de todos os cidadãos. 

“Há 37 anos nós temos este documento. A Constituição Brasileira é um livro obrigatório em todas as escolas, porque é o único que contém os nossos direitos fundamentais — os direitos de todos os seres humanos, de nós, brasileiros, e mesmo de quem não é brasileiro”, reiterou a ministra. 

A presidente do TSE citou, como exemplo, que a Constituição Federal prevê o “direito à liberdade, à igualdade, à dignidade, à educação e à saúde”. A ministra ressaltou que ela também garante o direito à cultura. “Todos temos direito àquilo que o ser humano conseguiu produzir de literatura, de música, de pintura, de tudo o que representa a alma de um povo. Isso está nesta Constituição.” 

Cármen Lúcia relembrou que a geração dela, que hoje está acima dos 70 anos, combateu o autoritarismo e viveu um período privado de vários direitos. “A minha geração lutou contra uma ditadura que nos proibia de escrever, nas nossas provas e exames, qualquer coisa que eles achassem que podia não ser bom para quem estava no poder.” 

                                                                                                                                                                              Ministra Cármen Lúcia ouve uma pergunta de uma das alunas

Fonte de inspiração 

Para a presidente do TSE, é por meio da Constituição Federal que as cidadãs e os cidadãos podem conhecer seus direitos e, assim, buscar garantias e segurança. “É em nome dessa Constituição que vocês podem reclamar, reivindicar, pleitear e exigir do Poder Público seus direitos”, afirmou a ministra. 

Segundo a magistrada, a Carta Magna é uma fonte permanente de pesquisa e, portanto, essencial nas escolas. “A própria Constituição determina que, em todas as escolas, deve haver uma Constituição para todos os estudantes poderem pesquisar”, lembrou. 

A ministra informou que mantém sempre um exemplar da Constituição Federal por perto. Ela destacou que, graças à Carta Magna de 1988, vigem e são respeitadas garantias e direitos cotidianos. Em seguida, fez uma reflexão sobre como era o Brasil nos tempos da ditadura, anteriores à promulgação da Constituição, e recordou os impedimentos que existiam, inclusive à manifestação de opinião e ao direito de voto. 

RG/EM/DB