A cada semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove uma nova sessão eletrônica de julgamento por meio do  Plenário Virtual. Elas se somam às duas sessões presenciais que tradicionalmente ocorrem às terças-feiras, a partir das 19h, e às quintas-feiras, às 10h.

No Plenário Virtual, as sessões começam sempre às sextas-feiras. Nesse dia da semana começa a valer a contagem do prazo para que os ministros do TSE se manifestem por meio do voto.

Vale lembrar que qualquer ministro ou relator pode pedir destaque para um processo eletrônico e levá-lo ao Plenário do TSE. Nesse caso, a tramitação eletrônica é suspensa até que o processo passe a ser julgado em sessão plenária ordinária do Tribunal.

Como os julgamentos ocorrem?

O relator de cada processo disponibiliza no sistema a minuta do voto, acompanhada de ementa e relatório. A partir daí, começa a contagem do prazo regimental para os ministros apresentarem os respectivos votos. Os prazos variam: em ano não eleitoral, as sessões têm duração de cinco dias úteis e, em períodos eleitorais, a duração é de sete dias corridos.

Em anos eleitorais, as sessões extraordinárias podem ser designadas pela Presidência do TSE. A data de início e a duração das sessões são definidas no momento da convocação e de acordo com a urgência dos casos analisados.

Como fazer a consulta?

Para ter acesso às informações sobre os processos em julgamento, basta acessar a página do TSE e, na área "Sessões", clicar em "Pautas de julgamento". Na aba “Sessões Virtuais”, o internauta deve selecionar a semana de julgamento que deseja consultar e, logo depois, verificar os processos pautados.

A página de cada sessão conta com uma planilha com informações, tais como o número do processo, o nome da ministra ou do ministro relator, o estado e município de origem, a classe processual e a situação do processo – se ainda está em votação ou se o julgamento já foi concluído.

Por sua vez, ao clicar no processo em julgamento, é possível ter acesso a informações como o nome do relator, o placar de votação e, ainda, como cada ministro votou. Também é possível verificar informações sobre a tramitação do processo nas diferentes instâncias.

Ao final, é possível conferir a Certidão de Julgamento com a proclamação do resultado.

Processos digitalizados

No Plenário Virtual, são julgados apenas os processos judiciais e administrativos integralmente digitalizados e cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe/TSE).

As sessões eletrônicas tratam de processos sobre questões já pacificadas pela jurisprudência do TSE, como embargos de declaração, recursos especiais eleitorais, agravos regimentais, entre outras classes processuais.

Porém, qualquer decisão individual que conceder tutela provisória ou a mantiver em grau de recurso deve, obrigatoriamente, ser referendada pelo Tribunal.

Agilidade na tramitação

As sessões eletrônicas do Plenário Virtual  são disciplinadas pela Resolução TSE nº 23.598/2019. A primeira sessão virtual de julgamento ocorreu em 2019, no período de 6 a 12 de dezembro daquele ano.

A medida obedece ao que estabelece a Constituição Federal. O artigo 5º (inciso LXXVIII) assegura “a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação”.

DV/EM/FS