A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, na abertura da sessão de julgamentos desta terça-feira (23), celebrou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no domingo (21). Na presença dos demais ministros, estudantes e professores de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, e advogados que acompanhavam a sessão, ressaltou que a data foi instituída por lei, em 2005. Ela destacou que, desde 1982, a data é um momento de reflexão sobre a situação das pessoas com deficiência, bem como de combate ao preconceito e às barreiras sociais.

Na sessão, a ministra lembrou que, em 2012, durante sua primeira gestão como presidente do TSE, foi instituído o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, para assegurar eleições acessíveis e a plena participação de pessoas com deficiência e com qualquer tipo de dificuldade de locomoção no processo eleitoral. Hoje, o Tribunal possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que trabalha no debate e na proposição de ações para tornar a Justiça Eleitoral (JE) ainda mais acessível.

A ministra Cármen Lúcia reiterou que a deficiência “não limita a cidadania”, destacando a relevância de disponibilizar transporte acessível para as pessoas com deficiência, ampliando a sua autonomia, "sem depender de um filho ou de um cuidador”, lembrando da importância de preparar as seções de votação também de forma acessível. Em seguida, foi apresentado um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE, em que há esses avanços na prática, incluindo a própria urna eletrônica que conta com mecanismos de acessibilidade – sintetização da voz para pessoas com deficiência visual e teclas em braille.

Estatísticas

A presidente do TSE também apresentou dados das Eleições Municipais de 2024 que comprovam os avanços na inclusão do eleitorado. “Nas Eleições de 2024, 1.451.846 eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de limitação, de um total de mais de 155 milhões de eleitores. Em relação às candidaturas, apenas 5.031 pessoas (pouco mais de 1% do total) declararam ter alguma deficiência”, mencionou.

Ao citar exemplos de ações locais, a ministra informou que o número de seções eleitorais acessíveis está em constante crescimento. “Em 2024, mais de 178 mil seções já possuíam acessibilidade, o que representa quase 40% dos locais de votação. Esse número deve aumentar ainda mais para as Eleições de 2026. Além disso, 6.323 mesários com deficiência trabalharam nas últimas eleições”, disse.

Candidatas e candidatos com deficiência

No balanço sobre os progressos na inclusão eleitoral, a presidente do TSE disse que tem recebido sugestões para melhorar as condições de acessibilidade para candidatas e candidatos com deficiência no cenário político. No entendimento da ministra, a criação do Programa de Acessibilidade da JE, em 2012, ensejou um aumento na conscientização e sensibilidade do eleitorado, contudo é evidente que as candidaturas de pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras.

“Eles não têm acesso às mesmas condições e facilidades dos outros candidatos, e o Brasil ainda não oferece tantas oportunidades nesse sentido. O papel de promover a inclusão de forma mais efetiva, portanto, cabe aos partidos políticos. No entanto, a proposta é que, além de sensibilizar a sociedade para o tema, os partidos trabalhem para que as candidatas e os candidatos com deficiência não sejam vistos apenas lutando por seus próprios direitos, mas pelos direitos de todos”, disse a ministra Cármen Lúcia.

CL/LC/DB

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