No mês de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, neste domingo (21), e o Dia Internacional das Línguas de Sinais, na próxima terça-feira (23), comemorado no mundo. Na linha do compromisso com a acessibilidade, a Justiça Eleitoral destaca as ações realizadas no país para assegurar o direito ao voto. Há iniciativas regionais, como as semanas de promoção da inclusão, guias digitais para comunicação acessível, atendimento domiciliar a eleitores com dificuldade de locomoção e parcerias institucionais para ampliar serviços em Libras e inserção digital. 

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas Eleições Municipais de 2024, mais de 1,4 milhão de pessoas com deficiência estavam aptas a votar, com destaque para o eleitorado com dificuldade de locomoção e deficiência visual, condições que impulsionam investimentos contínuos em tecnologias assistivas e melhorias estruturais nos locais de votação. 

A presença de pessoas com deficiência não se limita ao eleitorado, mas também se fortalece entre quem auxilia no processo de votação. No pleito do ano passado, considerando-se o somatório do 1º e do 2º turno, foi registrada a participação de 7.944 mesárias e mesários com algum tipo de deficiência, superior às 3.381 presenças registradas em 2020, um crescimento de aproximadamente 135% em quatro anos. 

Ações regionais 

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) têm multiplicado esforços para que a participação eleitoral seja cada vez mais inclusiva. No TRE do Amapá (TRE-AP), por exemplo, foi promovida a Semana da Inclusão e Acessibilidade, com atividades educativas e divulgação dos recursos de atendimento a pessoas idosas e com deficiência. Já na Bahia, jovens das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) foram mobilizados em projetos de conscientização, e o TRE-BA lançou um guia de acessibilidade digital para apoiar a produção de conteúdos acessíveis. 

O Distrito Federal (TRE-DF) iniciou tratativas com o governo local para oferecer atendimento em Libras on-line, enquanto o TRE de Goiás celebrou os 13 anos de seu programa de acessibilidade com debates nacionais sobre inclusão. No Pará (TRE-PA), o foco foi a ampliação da inclusão digital e física em seus serviços, e, em Mato Grosso (TRE-MT), cartórios eleitorais realizaram atendimento domiciliar a eleitores com dificuldade de locomoção, medida que reforça a proximidade da Justiça Eleitoral com quem mais precisa. 

Iniciativas semelhantes também foram registradas em outros estados. O Piauí (TRE-PI) avançou em acordos de cooperação com o governo estadual; Rio Grande do Norte (TRE-RN) e Sergipe (TRE-SE) mobilizaram o projeto “Todo Voto Importa”, dedicado a ampliar a acessibilidade eleitoral; e Tocantins (TRE-TO) reforçou seu compromisso no marco dos 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

Além das ações específicas de cada tribunal regional, a Justiça Eleitoral vem investindo em treinamentos de servidores, cursos de capacitação em Libras e programas de letramento em acessibilidade, como os realizados no Paraná, em Rondônia e em São Paulo, onde eventos recentes reforçaram o enfrentamento do capacitismo. 

Garantia de acessibilidade 

Um conjunto de ações é desenvolvido de forma permanente para assegurar que o processo eleitoral seja inclusivo e acessível. Entre as iniciativas, estão: 

• Urnas eletrônicas adaptadas: com teclas em braille, marca em relevo para facilitar a identificação, recurso de voz e vídeos em Libras exibidos na tela.
• Locais de votação acessíveis: escolha de espaços sem barreiras arquitetônicas e adequação de seções eleitorais para atender melhor pessoas com deficiência.
• Capacitação de mesários: formação específica para garantir um atendimento acolhedor e adequado às necessidades de cada eleitora ou eleitor.
• Assistência no momento do voto: possibilidade de ser acompanhado por uma pessoa de confiança, indicada no próprio local de votação.
• Transferência temporária de seção: opção de mudança para seções adaptadas sempre que houver necessidade.
• Coordenadores de acessibilidade: presença de profissionais especializados para orientar e apoiar quem necessita de auxílio adicional. 

O compromisso da Justiça Eleitoral com a acessibilidade também está previsto em resoluções específicas, que regulamentam e orientam as práticas adotadas. São elas: 

• Resolução TSE nº 23.381/2012, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, com diretrizes para eliminar barreiras físicas, arquitetônicas e de comunicação e para orientar o treinamento de mesárias e mesários no atendimento a eleitoras e eleitores com deficiência.
• Resolução TSE nº 23.659/2021, que disciplina a gestão do Cadastro Eleitoral e assegura direitos da pessoa com deficiência, como (i) escolher seção com acessibilidade; (ii) solicitar transferência temporária para local mais adequado; e (iii) receber auxílio de pessoa de sua escolha no ato de votar.
• Resolução TSE nº 23.736/2024, que reúne os atos gerais das Eleições 2024 e regulamenta a acessibilidade no dia da votação, detalhando procedimentos de transferência temporária para pessoa com deficiência e o acompanhamento por alguém de confiança, além de orientações sobre recursos da urna (áudio com fone descartável e marca tátil na tecla 5). 

Essas iniciativas somam-se ao esforço nacional do TSE para que todos os eleitores, independentemente de suas limitações, possam exercer plenamente seu direito de voto. Ao marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Justiça Eleitoral reafirma o compromisso de promover uma democracia cada vez mais acessível e inclusiva. 

CA/LC, RG/DB