Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que sufrágio universal é o sistema que garante o direito de voto sem a imposição de requisitos, restrições ou condições, salvo nos casos de incapacidade civil ou de suspensão dos direitos políticos.

Toda cidadã ou cidadão civilmente capaz e habilitado pela Justiça Eleitoral, cujos direitos políticos não estejam suspensos, pode votar, escolhendo candidatas e candidatos para ocupar cargos eletivos.

Já o termo sufrágio refere-se ao direito da cidadã ou cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do Estado.

Glossário Eleitoral

O serviço on-line do TSE traz mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. As expressões são enriquecidas com informações históricas e referências bibliográficas. 

Os verbetes do Glossário estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita a consulta. 

EM/AN