A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, participou, nesta terça-feira (3), de videoconferência destinada à celebração de memorando de entendimento entre o Tribunal e a Organização Europeia de Direito Público (EPLO). O instrumento estabelece o marco jurídico e administrativo para a cooperação interinstitucional, com foco na promoção dos valores democráticos.

O memorando foi assinado pela ministra Cármen Lúcia e pelo diretor da EPLO, professor Spyridon Flogaitis. A parceria prevê o intercâmbio de conhecimentos sobre sistemas jurídicos de direito público, o compartilhamento de jurisprudência relacionada à aplicação dos princípios democráticos e o estímulo às boas práticas voltadas à proteção dos direitos humanos e à boa governança.

A EPLO é uma entidade internacional dedicada ao fortalecimento do Estado de Direito, da proteção aos direitos humanos e da consolidação das instituições democráticas, por meio da educação jurídica, do aprimoramento institucional e da cooperação internacional. A organização atua na promoção da excelência jurídica e no apoio ao desenvolvimento institucional, à reforma da administração pública e ao fortalecimento de capacidades governamentais em diversos países.