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Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do 2º turno das Eleições 2026 terão até esta segunda-feira (16) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente à campanha eleitoral. O prazo também vale para órgãos partidários que realizaram arrecadações, doações ou despesas em benefício de candidaturas que disputaram a segunda etapa do pleito. 

Conforme o calendário eleitoral, o prazo para prestar contas seria dia 14 de novembro. Contudo, na sexta-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, por meio de portaria, suspendeu os prazos processuais na Justiça Eleitoral nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, em razão da instabilidade dos serviços da plataforma Microsoft 365.

Segundo o documento, os prazos afetados pela suspensão “terão seu termo final prorrogado na forma da legislação processual aplicável, ressalvados os prazos contínuos e peremptórios dos processos relativos às Eleições Gerais 2026 (Lei Complementar nº 64/1990, art. 16; Resolução n. 23.607/2019, art. 98; Resolução n. 23.609/2019/TSE, art. 78; e Resolução n. 23.608/2019/TSE, art. 7º)”.

A portaria ainda estabelece que “a suspensão dos prazos não impede a prática de atos processuais urgentes nem a apreciação de medidas cuja demora possa acarretar prejuízo à efetividade da prestação jurisdicional”.

Prestação de contas

As informações relativas às contas de candidatas, candidatos e partidos devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral por meio do sistema de prestação de contas, conforme estabelecem a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Resolução-TSE nº 23.607/2019.  

A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos utilizados nas campanhas, contribuindo para a transparência e a regularidade do financiamento eleitoral. 

Sobras de campanha 

A transferência de sobras financeiras de campanha também deve ser feita até esta segunda (16). Os valores remanescentes devem ser repassados aos órgãos partidários da circunscrição do pleito, observadas a origem dos recursos e a filiação partidária das candidatas e dos candidatos.  

Entre os recursos que devem ser transferidos, estão os créditos contratados para impulsionamento de conteúdo na internet que não tenham sido utilizados durante a campanha. 

Recursos do Fundo Eleitoral 

Outra obrigação que passa a vencer no dia 16 é a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.  

A devolução deve abranger todos os valores remanescentes, inclusive aqueles provenientes da venda de bens permanentes adquiridos com recursos do Fundo e dos créditos de impulsionamento de conteúdo que não foram utilizados.  

O recolhimento deve observar a data de apresentação da prestação de contas à Justiça Eleitoral. 

Novo sistema  

Nas Eleições 2026, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do CONTA+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para modernizar e simplificar esse processo.  

Acesse o CONTA+JE.  

A plataforma passou a contar com versão web, novas formas de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), ampliando as opções de acesso para usuários e órgãos partidários.  

O sistema também reúne funcionalidades que auxiliam na identificação e correção de inconsistências antes do envio das informações à Justiça Eleitoral, contribuindo para maior segurança do processo.  

Outra novidade é a dispensa da entrega de mídias físicas para apresentação das contas. O acesso ao CONTA+JE pode ser feito por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, com mecanismos de autenticação que reforçam a segurança e a rastreabilidade dos procedimentos.  

AN/LC/DB