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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (22), a partir das 10h, um total de 14 processos. Entre eles, estão matérias que envolvem Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição para Presidência da República nas Eleições 2026 e o candidato ao cargo de deputado estadual por Rondônia (RO), Ernandes Santos Amorim. 

Confira os destaques da pauta:  

Recurso Ordinário Eleitoral  0600358-84.2026.6.22.000055 

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que deferiu registro de candidatura de Ernandes Santos Amorim ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026. Ex-senador e ex-prefeito de Ariquemes, Ernandes Amorim tornou-se inelegível por crime ambiental em 2014. No caso, a controvérsia consiste em saber se o prazo de inelegibilidade de oito anos decorrente de condenação por crime ambiental (LC n. 64/1990, art. 1º, I, "e", item 3) inicia-se na data da decisão colegiada condenatória (2014) ou se isso flui após o trânsito em julgado da sentença condenatória (2022). 

Relatora: ministra Estela Aranha  

Direito de Resposta 0602838-47.2026.6.00.0000    

Trata-se de pedido de direito de resposta ajuizado por Valdenice de Olivera Meliga, conhecida como Val Meliga, contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva e a Coligação Brasil Pronto pra Mais, liderada pelo PT, por divulgar imagem não autorizada no horário eleitoral gratuito. Sustenta que a veiculação da fala “Flávio é amigo de bandido, amigo de meliante” e, na sequência, exibir fotografia de um grupo em que ela estÁ, ofendeu sua honra ao qualificar quem aparece na foto como "bandido e meliante". 

 Relator: ministro André Mendonça 

A lista de processos está sujeita à alterações..                  

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.     

Confira a relação completa dos processos.      

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.   

Sustentação oral             

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC/GO 

Processos relacionados: RO 0600358-84.2026.6.22.0000;DR 0602838-47.2026.6.00.0000