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Missões internacionais destacam organização e transparência das Eleições 2026
Relatórios reconhecem capacidade técnica da Justiça Eleitoral e apresentam recomendações para o aperfeiçoamento do sistema brasileiro
As Missões de Observação Eleitoral (MOEs) que acompanharam o 2º turno das Eleições Gerais de 2026 reconheceram a capacidade técnica e organizacional da Justiça Eleitoral brasileira, destacando a transparência dos procedimentos e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. As avaliações constam de relatórios elaborados após o acompanhamento de diferentes etapas do processo, desde a preparação das urnas até a totalização dos votos.
Convidadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), organizações nacionais e internacionais acompanharam a votação, os procedimentos de fiscalização e auditoria e a divulgação dos resultados. A observação independente integra as iniciativas de transparência da Justiça Eleitoral e permite que representantes de instituições especializadas avaliem o processo e apresentem recomendações para seu aperfeiçoamento.
Entre as organizações internacionais que acompanharam o pleito, estão a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP), o Carter Center, a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul). Também participaram missões nacionais, como a Transparência Eleitoral Brasil, e representantes de instituições acadêmicas.
“A Justiça Eleitoral brasileira é única e única no sentido de eficiência e de estratégia de fazer com que a vontade do eleitor seja aquela exatamente depositada nas urnas. Então, a impressão, a avaliação do comparecimento de interlocutores internacionais, de organismos tão potentes, é muito positiva porque eles vão comunicar ao mundo a eficiência do nosso sistema”, destacou a diretora de Assuntos Internacionais do TSE, juíza Renata Gil.
Organização e transparência
Em relatório divulgado na terça-feira (27), a Missão de Observação Eleitoral da OEA reconheceu o profissionalismo das equipes técnicas da Justiça Eleitoral, dos mesários, das forças de segurança e das demais instituições envolvidas nas eleições. A organização apontou que as atividades preparatórias transcorreram, em geral, dentro do calendário previsto e em ambiente de tranquilidade, além de destacar a capacidade técnica e logística do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
No 2º turno, a missão reuniu 88 observadores de 22 nacionalidades, que acompanharam o processo em 21 unidades da Federação, no Distrito Federal e em cinco cidades no exterior. Nos dois turnos, a OEA mobilizou 179 observadores, formando sua maior Missão de Observação Eleitoral internacional já realizada no Brasil.
Os resultados divulgados pelo TSE coincidiram com as informações coletadas em campo, e a missão declarou não ter dúvidas quanto à integridade dos dados oficiais. A organização também registrou dificuldades relatadas no acesso ao transporte público gratuito e recomendou ampliar a coleta e a divulgação de informações sobre candidaturas de pessoas indígenas, negras e quilombolas, incentivar a formação política de lideranças desses grupos e fortalecer a fiscalização das regras de financiamento de campanha e de acesso à propaganda eleitoral gratuita.
Participação democrática e ressalva sobre horário
O Parlamento do Mercosul destacou o compromisso democrático dos brasileiros, que compareceram às urnas nos dois turnos para expressar sua vontade de forma livre, pacífica e ordenada. Também reconheceu a conduta cívica dos candidatos e apoiadores e ressaltou que a participação popular reafirma a vitalidade da democracia.
Por outro lado, o organismo manifestou preocupação com a decisão do TSE de ampliar o horário de votação. Para o Parlasul, o alcance e a oportunidade da medida precisam ser esclarecidos, pois decisões dessa natureza podem gerar incertezas e controvérsias, com possíveis impactos na confiança da população na transparência e na legitimidade do processo eleitoral.
Respeito à vontade popular
A missão de especialistas eleitorais do Carter Center parabenizou o TSE pela administração do 2º turno. Segundo a organização, apesar de complicações de última hora no dia da votação, os votos de mais de 499 mil seções eleitorais foram apurados rapidamente, e os resultados foram anunciados poucas horas após o encerramento da votação. O relatório destacou o trabalho de servidores qualificados e classificou o processo como organizado e transparente.
A organização também ressaltou a conclusão das eleições e o compromisso do Brasil com a democracia. Defendeu que candidatos e apoiadores respeitem os resultados anunciados e que eventuais questionamentos sejam fundamentados em evidências e apresentados pelos meios legais.
O relatório apontou, entretanto, desafios relacionados à judicialização das eleições e a decisões que considerou inconsistentes ou contraditórias entre instâncias judiciais brasileiras, como a prorrogação do horário de votação. A missão também destacou a divulgação rápida dos resultados no site e no aplicativo do TSE e o reforço das ações de educação eleitoral e combate à desinformação entre os turnos, incluindo esclarecimentos sobre mudanças nos locais de votação e procedimentos de transmissão dos votos.
Rojae-CPLP acompanha votação, auditoria e totalização
A missão da Rojae-CPLP acompanhou diferentes etapas do 2º turno. Integrada por representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, observou procedimentos de votação e apuração.
Entre as atividades, acompanhou o Teste de Integridade realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o encerramento da votação, a impressão dos Boletins de Urna (BUs), a transmissão dos resultados e a totalização no TSE.
A missão constatou um ambiente de tranquilidade, com a presença de fiscais das candidaturas, e não observou incidentes que comprometessem o processo. Também destacou o diálogo institucional e o intercâmbio de experiências entre os órgãos eleitorais dos países de língua portuguesa, as autoridades brasileiras e as demais missões internacionais.
Uniore reconhece capacidade operacional da Justiça Eleitoral
A União Interamericana de Organismos Eleitorais reconheceu o profissionalismo e o empenho do TSE na organização e na condução das eleições. A missão reuniu representantes dos organismos eleitorais da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Panamá e da República Dominicana, além do Centro de Assessoria e Promoção Eleitoral do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH/Capel), responsável pela Secretaria Executiva.
Em seu relatório, a organização destacou o compromisso da população brasileira com a democracia e registrou o aumento da participação em relação ao 1º turno, com cerca de três milhões de eleitores a mais nas urnas. Também ressaltou a coordenação entre o TSE, os TREs e as zonas eleitorais na organização da logística e na distribuição de materiais, além do apoio das Forças Armadas e dos órgãos policiais à segurança do processo.
Sobre a divulgação dos resultados, a missão destacou que, após o encerramento da votação às 19h, em razão da prorrogação determinada, a transmissão e a publicação das informações ocorreram de forma ágil e contínua. Para a Uniore, o procedimento permitiu o acompanhamento da apuração pela população e demonstrou a capacidade operacional da Justiça Eleitoral.
Interesse crescente
De acordo com a diretora de Assuntos Internacionais do TSE, o número de organizações interessadas em acompanhar as eleições brasileiras cresceu nos últimos anos, assim como a qualidade dos relatórios e a atuação dos representantes internacionais.
“Na primeira participação da Organização dos Estados Americanos como observadora no ano de 2018, a gente só tinha ela [a OEA] como observadora. Agora a gente já tem mais de sete entidades e não só observadores, mas convidados, nacionais e internacionais”, observou.
Para a juíza Renata Gil, a ampliação da presença internacional demonstra o interesse de outros países em conhecer o funcionamento da Justiça Eleitoral e avaliar a adoção de experiências semelhantes. “Isso demonstra que outros países querem conhecer e querem estabelecer um modelo dentro do paradigma brasileiro nas suas nações”, concluiu.
EC, LB/JP/DB
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