Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (17), o registro do candidato mais votado no município de Paulista (PE). Yves Ribeiro (MDB) foi eleito em segundo turno, obtendo 83.858 votos (57,52% dos votos válidos).

A candidatura foi questionada pelos adversários com base na alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010). Conforme a acusação, o candidato estaria inelegível devido a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas públicas de quando ocupou a prefeitura em mandato anterior.

Ocorre que, em relação a esse caso, há uma decisão da 14ª Vara Federal, datada de 20 de outubro de 2020, que suspende os efeitos do processo que tramita no Tribunal de Contas até o julgamento de mérito. Por essa razão, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) reverteu a decisão de primeiro grau e concedeu o registro do candidato.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, destacou que a decisão do TRE pernambucano “está em consonância com a jurisprudência do TSE no sentido de que, existente liminar suspendendo os efeitos do decreto desaprovador de contas, descabe aferir a presença dos demais requisitos da alínea g”.

O relator ainda acrescentou que para chegar a uma conclusão diferente, seria necessário rever fatos e provas, o que não é possível nessa instância superior.

Seu voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte.

CM/LG

Processo relacionado: Respe 0600324-24