Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 145, DE 11 DE JUNHO DE 2001
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 116, INCISO XV, DO REGULAMENTO INTERNO DA SECRETARIA - RESOLUÇÃO Nº 20.323/98, resolve:
1) Dispensar, a pedido, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, KELLY CHRISTINA SILVA MELO, Analista Judiciária - Área Judiciária, da Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Nível FC-05, do Gabinete da Presidência.
2) Designar, nos termos do artigo 14, inciso II, da Resolução nº 20.439, de 29.04.1999, SANDRA LIMA ROLIM, requisitada para exercer a Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Nível FC-05, do Gabinete da Presidência.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 113, Seção 2, de 12.6.2001, p. 16.
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