A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso XV, do Regulamento Interno desta Secretaria - Resolução nº 20.323, de 19.8.98,

RESOLVE: Art. 1º Dispensar, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, BEATRIZ PINHEIRO SALES, analista judiciário do quadro desta Secretaria, matrícula nº 30900567, da função comissionada de supervisor de gabinete - FC-3, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Designar, nos termos do art. 14, inciso II, da Resolução nº 20.439, de 29.4.99, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, requisitado do Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 309R0119, para exercer a função comissionada de supervisor de gabinete - FC-3, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo do Tribunal Superior Eleitoral, em virtude da dispensa de BEATRIZ PINHEIRO SALES.