A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA, JUVÊNCIO BRAGA FIRMIANO, ANDRÉA FARIA DA SILVA, SÍLVIA SOUSA AZEVEDO e MUNIRA ASSAF AMORIM, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Permanente de Licitação para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.