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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 14, DE 31 DE JANEIRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE designar o servidor JONAS FERREIRA DE SOUZA, técnico judiciário, área administrativa, para presidir a Comissão de Processo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 284, de 22.11.2002, em substituição ao servidor SÉRGIO DIAS CARDOSO.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 242, Fevereiro/2003, p. 21.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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