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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 159, DE 2 DE JULHO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE nº 7.780/1998,
RESOLVE:
Designar os servidores JENNER ARRUDA MODESTO DOS SANTOS, matrícula 30900501, e MÁRCIA PÉRES NESSRALLA FELIPE, matrícula 30900202, representantes da Administração para acompanhamento e fiscalização do Contrato TSE nº 79/1999, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa UNIMED BRASÍLIA - Cooperativa de Trabalho Médico, cujo objeto é a prestação de serviços médico-hospitalares.
2. Esta portaria entra em vigor na data de ciência dos servidores designados.
Brasília, 02 de julho de 2003.
ALYSSON DAROWISH MITRAUD
*Ato com publicação não localizada.
**Vide Portaria nº 169/2003, que tornou sem efeito o ato normativo.