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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 9º e 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE: Art. 1º Incluir o servidor GILSON OLIVEIRA SILVA (TRE/PB) no Grupo do Sistema de Prestação de Contas, instituído pela Portaria nº 150/2003, anexo V.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 247, Julho/2003, p. 13

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Seção de Legislação

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