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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 213, DE 19 DE AGOSTO DE 2003

(Revogada pela PORTARIA Nº 675, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/2000,

RESOLVE: Designar SERGINHO COSTA LIMA, técnico judiciário, área serviços gerais, segurança judiciária, como substituto do chefe da Seção de Segurança, nível FC-5, da Secretaria de Administração.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 248, Agosto/2003, p. 7-8

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Seção de Legislação
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