PORTARIA Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 dejunho de 2003,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA, JUVÊNCIO BRAGA FIRMIANO, CHRISTINA DA CRUZ SILVA E SÍLVIA SOUSA AZEVEDO, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Permanente de Licitação para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.