Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 264, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003

(Revogada pela PORTARIA Nº 498, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE n.º 43.574/2002,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MAURÍCIO ANTÔNIO DO AMARAL DE CARVALHO, matrícula nº 309R0195 - Coordenador de Serviços Gerais, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato TSE nº 74/2002, firmado com a empresa LM - Distribuidora e Comércio de Papéis Ltda., e que tem por objeto a prestação de serviços de cópias xerográficas incluindo a instalação e reinstalação dos equipamentos novos, nas dependências do TSE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Brasília, 18 de setembro de 2003.

ALYSSON DAROWISH MITRAUD

*Ato com publicação não localizada.

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