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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 327, DE 16 DE AGOSTO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 9º e 116, inciso VÍII, do Regulamento Interno, e tendo em vista solicitação formalizada pelo diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por meio do Ofício nº 1.416, de 9.8.2004,

RESOLVE: Art. 1º Dispensar DENISE GOULART SCHLICKMANN SOBIERAJSKI, servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, do grupo de trabalho do Sistema de Prestação de Contas, instituído pela Portaria nº 150, de 30.6.2003.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 260, Agosto/2004, p. 10-11.

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