
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VII, do Regulamento Interno, e, tendo em vista o disposto no nº 2 do Capítulo IV do Edital de Licitação-TSE nº 75/2004, modalidade pregão,
RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores MARIA LAURA DO COUTO, GERALDO CAMPETTI SOBRINHO, JULIANA MAGALHÃES DE MIRANDA, LUCIANO TEIXEIRA ANDRADE e CLÁUDIO MASSUMI MORI, do quadro da Secretaria do TSE, para examinar a funcionalidade do sistema a ser implantado na Biblioteca do TSE, conforme estabelecido no Edital de Licitação-TSE nº 113/2004, modalidade pregão, cujo objeto é a aquisição de 30 licenças de uso de software de gerenciamento e automação de rotinas e serviços bibliotecários.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 406, de 30 de setembro de 2004.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 264, Dezembro/2004, p. 13-14.

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