PORTARIA Nº 210, DE 10 DE MAIO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 381/2006,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores ERASMO DE CASTRO LEITE JÚNIOR, matrícula nº 30900548, JOSÉ MIRANDA MOREIRA, matrícula nº 30900346, e GABRIELA IZAR DOS SANTOS, matrícula nº 30900645, como membros da comissão criada para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cessão de Uso-TSE nº 1/2006, firmado com o Supremo Tribunal Federal, para ceder a área de depósito de 4m², a título precário, localizado no Anexo III do TSE, Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 5, Lote 795, para instalação de um cofre para armazenar as mídias de back-up dos dados de sistemas e arquivos corporativos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 138, de 31 de março de 2006.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.