
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 213, DE 10 DE MAIO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 14.807/2004,
RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JÚLIO CÉSAR SOUSA GOMES, matrícula nº 30900623, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 6/2005, firmado com a empresa NT Imagens e Serviços Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de microfilmagem de segurança dos documentos de guarda permanente (históricos), da Seção de Arquivo, da Coordenadoria de Comunicações, pelo período de 12 meses.
Art. 2º Designar os servidores MOISÉS LIMA MASCARENHAS, matrícula nº 30900812, e WADSON SILVA FARIA, matrícula n° 30900628, como seus substitutos.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 225, de 28 de abril de 2005.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p. 20.