
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 295, DE 31 DE MAIO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei n° 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE n° 853/2003,
RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora IVONE DE FÁTIMA SANTOS, matrícula nº 30900331, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 14/2005,firmado com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), e que tem por objeto a prestação de serviços de operacionalização de programas de concessão de até 37 (trinta e sete) bolsas de estágio a estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva em cursos de graduação, vinculados a instituições de ensino público ou particular, oficiais ou reconhecidos, cujas áreas de conhecimento estejam diretamente relacionadas com as atividades, programas, planos e projetos desenvolvidos pelo TSE.
Art. 2º Designar os servidores PAULA CHRISTINA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 30900804, e CARLA DE ARAÚJO SANTORO COELHO, matrícula nº 30900552, como suas substitutas.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 265, de 25 de maio de 2005.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p.53.