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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 139, DE 16 DE ABRIL DE 2010.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 18 e no inciso II do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, nos arts. 11 a 14 da Resolução TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009, nos procedimentos administrativos nº 28.129/2009, deste Tribunal, nº 20.792/2009, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e nº 77.234/2009, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, bem como na Portaria TSE nº 108 , de 4 de fevereiro de 2009, RESOLVE:

Art. 1º Fica removido, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o servidor PRIMO VAZ DA COSTA FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção da servidora EDNA CARNEIRO AGUIAR, por ato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para o cartório da 4ª Zona Eleitoral - Maranguape/CE, e do servidor FERNANDO MAURÍCIO PESSOA RAMALHO VIANNA, por ato do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para este Tribunal, todos Analistas Judiciários, Área Judiciária.

Art. 3º O servidor do TSE tem prazo de vinte dias para trânsito, a partir da data da remoção.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 73, Seção 2, de 19.4.2010, p. 68.