Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 226, DE 23 DE MAIO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve: 

Art. 1º Designar JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Secretário de Administração, Nível CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 204 TSE, de 9 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 13 subsequente. 

Brasília, 23 de maio de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 100, Seção 2, de 27.5.2013, p. 81.