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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 277, DE 25 DE JUNHO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006; nos arts. 11 a 14 da Resolução TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009; nos Procedimentos Administrativos nº 40.488/2012, deste Tribunal, nº 17.301/2012 e nº 3.570/2013, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; bem como na Portaria TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Fica removido, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, o servidor FRANCISCO CAETANO BRAGA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção, por ato próprio do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, do servidor CARLOS HENRIQUE RABELLO AMARAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 3º O servidor do TSE tem prazo de vinte dias para trânsito, a partir da data da remoção. 

Brasília, 25 de junho de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 121, Seção 2, de 26.6.2013, p. 65.