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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 543, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, como base no art. 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006; nos arts. 11 a 14 da Resolução TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009; nos Procedimentos Administrativos nº 23.676/2013, deste Tribunal, e nº 36.331/2013, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; bem como na Portaria TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Fica removida, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a servidora ARIADNE ANTÔNIA TITO DA COSTA NOLÊTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento da servidora dependerá da remoção, por ato próprio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, da servidora ANA KARINA VASCONCELOS DA NÓBREGA, Analista Judiciário, Área Judiciária.

Art. 3º A servidora do TSE, excepcionalmente, pelas razões expostas no Procedimento Administrativo nº 23.676/2013, tem o prazo de trinta dias para trânsito, a partir da data da remoção. 

Brasília, 8 de novembro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 224, Seção 2, de 19.11.2013, p. 52.