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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 244, DE 4 DE JUNHO DE 2013.

(Revogada pela PORTARIA Nº 235, DE 15 DE ABRIL DE 2014.)

DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993, RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores Maria Angélica Borges da Silva, Valéria Santana de Oliveira,  Sônia Faria da Silva, Lilian Brasileiro Zeidan e José Elias de Oliveira para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Permanente  de Licitação a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações  do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º  Designar os servidores Célia Cristina  Moreira Lopes e José Miranda Moreira  como membros suplentes da Comissão.

Art. 3º Designar a servidora Valéria Santana de Oliveira, como Presidente Substituta da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. 

Brasília, 4 de junho de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 105, de 6.6.2013, p. 2.