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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 255, DE 10 DE JUNHO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Distribuição de Processos por Prevenção, instituída pela Portaria nº 410, de 18 de agosto de 2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 subsequente, o servidor ALFREDO RENAN DIMAS E OLIVEIRA, em substituição à servidora Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto, em razão de licença maternidade desta, designada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 576, de 17.11.2011.

Art. 2º O servidor designado nesta Portaria exercerá as respectivas atribuições até o dia 20 de novembro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 2013.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 108, de 11.6.2013, p. 2.