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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 125, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

(Revogada pela PORTARIA Nº 330, DE 20 DE MAIO DE 2014.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das respectivas atribuições legais e regimentais, considerando o contido na Resolução nº 23.393/2013 e a estrutura necessária para o planejamento e a execução das Eleições de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas as atividades relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral, disciplinadas por meio da Resolução/TSE nº 23.393/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 27 de fevereiro de 2014

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 43, de 5.3.2014, p. 2.