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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 55, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 6º do artigo 39 da Constituição Federal, na Resolução nº 515, de 2 de janeiro de 2014, do Supremo Tribunal Federal e no artigo 6º da Resolução nº 14/2006, do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Tornar públicos, conforme Anexos I a V, os valores das gratificações eleitorais de membros da Magistratura e do Ministério Público, das remunerações dos cargos efetivos,  dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça Eleitoral.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 21, Seção 1, de 30.01.2014, p.148-149.