PORTARIA Nº 55, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 6º do artigo 39 da Constituição Federal, na Resolução nº 515, de 2 de janeiro de 2014, do Supremo Tribunal Federal e no artigo 6º da Resolução nº 14/2006, do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Tornar públicos, conforme Anexos I a V, os valores das gratificações eleitorais de membros da Magistratura e do Ministério Público, das remunerações dos cargos efetivos,  dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça Eleitoral.

Ministro MARCO AURÉLIO