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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 857, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria TSE nº 748, de 05 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 23, 24 e 29, da Res.-TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2020.00.000001246-1, resolve:

Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistema, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor Augusto Cesar de Castro Ovelar, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor Marcus Vinicius Britto Klein.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 4, Seção 2, de 7.1.2020, p. 41.