Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 879, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

Estabelece a composição do grupo de trabalho incumbido de promover o desenvolvimento e aprofundamento dos estudos e debates a partir dos Relatórios Finais elaborados pelo GT-SNE, instituído pela Portaria nº 609, de 21 de agosto de 2020, e especifica atribuições.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria-TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º O grupo de trabalho incumbido de promover o desenvolvimento e aprofundamento dos estudos e debates a partir dos Relatórios Finais elaborados pelo GTSNE, instituído pela Portaria nº 609, de 21 de agosto de 2020, é composto pela Coordenação Executiva, Relatores dos Eixos Temáticos e pelo Grupo Revisor.

Art. 2º À Coordenação Executiva compete:

I - Acompanhar o cumprimento do cronograma de atividades;

II - Organizar e gerenciar a atuação dos coordenadores dos eixos temáticos e dos respectivos grupos revisores;

III - Realizar as oficinas formativas (preparatórias) e as oficinas para compilação dos relatos dos revisores;

IV - Organizar evento para apresentação pública dos relatórios dos revisores;

V - Unificar, ao final, as propostas discutidas entre os autores dos Relatórios Finais elaborados pelo GT-SNE e o Grupo Revisor;

VI - Elaborar relatos sobre o processo de revisão e debate, que irão compor os Estudos Integrados;

VII - Organizar os Estudos Integrados para sua publicação em forma de Compêndio.

Art. 3º A Coordenação Executiva terá a seguinte composição:

I - Juiz Auxiliar Nicolau Konkel Junior- TSE;

II - Polianna Pereira dos Santos - TSE;

III - Elaine Carneiro Batista Staerke de Rezende - TSE;

IV - Gabriel Menezes Figueiredo - TSE;

V - Eron Junior Vieira Pessoa - TSE ;

VI - Diego Messina Felisbino - TSE;

VII - Frederico Alvim - TRE/SP;

VIII - Diogo Cruvinel - TRE/MG;

IX - Vinícius Quintino de Oliveira - TRE/ES;

X - Renísia Cristina Garcia Filice - Geppherg/FE-Unb;

XI - Lorena Silva Santos - Geppherg/FE-Unb.

Art. 4º Aos Relatores dos Eixos Temáticos compete:

I - Participar das Oficinas Formativas;

II - Colaborar com os revisores de seus respectivos eixos temáticos;

III - Analisar as contribuições recebidas;

IV - Participar da apresentação pública dos relatórios.

Art. 5º Os Eixos Temáticos (subgrupos) terão os seguintes Relatores:

I - Direitos políticos e correlatos: João Andrade Neto - TRE/MG;

II - Justiça Eleitoral e correlatos: Ministro Carlos Bastide Horbach;

III - Propaganda eleitoral e correlatos: Alexandre Basílio Coura - TRE/RS;

IV - Financiamento de campanha: Denise Goulart Schlickmann - TRE/SC;

V - Elegibilidade e Contencioso Eleitoral: Roberta Maia Gresta - TSE;

VI - Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral: Luiz Carlos Gonçalves - PRE/SP;

VII - Participação feminina, dos jovens, da comunidade negra e da população indígena na política; Pessoas com deficiência; Direitos políticos das pessoas privadas de liberdade: Lara Marina - TSE;

VIII - Partidos Políticos: Jaime Barreiros Neto - TRE/BA.

Art. 6º Ao Grupo Revisor compete:

I - Participar das Oficinas Formativas;

II - Elaborar estudo analítico sobre o Relatório SNE do eixo temático correlato;

III - Participar das Oficinas para compilação dos relatos dos revisores;

IV - Participar da apresentação pública dos relatórios.

Parágrafo único. Para a realização das suas atribuições, os componentes do Grupo Revisor poderá o convidar pesquisadores para compor o respectivo subgrupo.

Art. 7º O Grupo Revisor terá a seguinte composição:

I - Direitos Políticos e correlatos:

a) Álvaro Ricardo de Souza Cruz (PUCMG);

b) Estefânia Maria de Queiroz Barboza (UFPR e Uninter);

c) Fernanda Natasha Bravo Cruz (UNB);

d) Georgina Helena Lima Nunes (UFPEL);

e) Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior (UFRJ);

f) Ramon Mapa da Silva (UNIPAC);

g) Tatiana Dias Silva (IPEA);

h) Wellington Oliveira dos Santos (UEG).

II - Justiça Eleitoral e correlatos:

a) Bruno Camilloto Arantes (UFOP);

b) Elaine Harzheim Macedo (PUC RS);

c) Marcelo Weick Pogliese (UFPB);

d) Margarete de Castro Coelho (Câmara dos Deputados);

e) Rosani de Fatima Fernandes (Associação Indígena Gavião Kyikatêjê Amtati e Fepipa);

f) Salete Maria da Silva (UFBA).

III - Propaganda eleitoral e correlatos:

a) Adriano Oliveira dos Santos (UFPE);

b) Aparecida Luzia Alzira Zuin (UNIR);

c) Diogo Rais (FGV SP);

d) Fernando Gaspar Neisser (PUC Minas Virtual);

e) Ivair Augusto Alves dos Santos (UNB);

f) Luciana Panke (UFPR);

g) Reinaldo dos Santos (UFGD);

h) Sátira Pereira Machado (UNIPAMPA).

IV - Financiamento de campanha:

a) Adriana Guzzi (Escola do Futuro - USP);

b) Bruno Pinheiro Wanderley Reis (UFMG);

c) Bruno Wilhelm Speck (USP);

d) Eneida Desiree Salgado (UFPR);

e) George Avelino Filho (FGV/CEPESP);

f) Ísis Aparecida Conceição (Unilab);

g) Irapuã Santana do Nascimento da Silva (UNICEUB);

h) Lívia Maria Santana e Sant'Anna Vaz (MP-BA);

i) Luiz Augusto Campos (UERJ);

j) Marilda Silveira (IDP).

V - Elegibilidade e Contencioso Eleitoral:

a) Edilene Lobo (Univ. Itaúna);

b) Eloisa Machado de Almeida (FGV SP);

c) Luiz Magno Pinto Bastos Junior (UNIVALI);

d) Marjorie Correa Marona (UFMG);

e) Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Junior (UFABC);

f) Wallace de Almeida Corbo (FGV).

VI - Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral:

a) Alamiro Velludo Salvador Netto (USP);

b) Andre Luiz Nicolitt (UFF);

c) Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa (UESPI);

d) Fernando de Barros Filgueiras (EPPG FGV);

e) Hédio Silva Júnior (IDAFRO);

f) Misael Neto Bispo da França (UFBA);

g) Raquel Lima Scalcon (FGV SP).

VII - Participação das Minorias do Processo Eleitoral - mulheres, jovens, comunidade negra, população indígena na política, pessoas com deficincia; pessoas privadas de liberdade:

a) Anahí Guedes de Melo (Anis - Instituto de Bioética);

b) Céli Regina Jardim Pinto (UFRGS);

c) Cleber Santos Vieira (UNIFESP);

d) Diogo Sant'ana (Professor Convidado IDP/Brasília);

e) Gersem José dos Santos Luciano (UFAM);

f) Jaqueline Gomes de Jesus (IFRJ);

g) Jane Felipe Beltrão (UFPA);

h) Joelson Dias (IDP);

i) Leandro Molhano (FGV RJ);

j) Marlise Miriam de Matos Almeida (UFMG);

k) Raquel Cavalcanti Machado (UFC);

l) Silvana Batini (FGV/RJ);

m) Vercilene Francisco Dias (CONAQ).

VIII - Partidos Políticos:

a) Bruno Wilhelm Speck (USP);

b) Carlos Augusto Mello Machado (UNB);

c) Carlos Eduardo Ferreira Pereira Filho (FGV EBAPE);

d) Ivair Augusto Alves dos Santos (UNB);

e) Maria do Socorro Braga (Univ. Federal de São Carlos);

f) Orides Mezzaroba (UFSC);

g) Rachel Meneguello (UNICAMP);

h) Silvana Krause ( UFGRS);

i) Vânia Siciliano Aieta (UERJ).

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 257, de 11.12.2020, p. 92-95.