Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 474, DE 19 DE JULHO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam designadas para substituir a Chefe da Seção de Direitos Políticos, da Coordenadoria de Fiscalização de Cadastro, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I- RAQUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 1ª substituta; e

II - JANNAYNA CÍNTIA DO BOMFIM TEIXEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 2ª substituta.

Art. 2° Revoga-se o art. 76 da Portaria TSE nº 450, de 18 de junho de 2020, publicada no DJE do dia 24 subsequente, página 121.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 135, de 22.7.2021, p. 9.