Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 623, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.

Institui grupo de trabalho incumbido de discutir temas relacionados à segurança e à adaptação dos Tribunais Regionais Eleitorais à Resolução CNJ nº 344, de 9 de setembro de 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016, e

CONSIDERANDO a relevância da segurança institucional para garantir o livre e independente exercício das funções e competências da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa dos Tribunais Regionais Eleitorais;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.648, de 10 de setembro de 2021, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Administrativa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e dispõe sobre as atribuições funcionais de agentes e inspetoras(es) da Polícia Judicial;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 291, de 23 de agosto de 2019, que consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 344, de 9 de setembro de 2020, regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetoras(es) da polícia judicial.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 379, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual para os Inspetoras (es) e para as(os) Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 380, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação de Agentes e Inspetoras(es) da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto; e

CONSIDERANDO os Procedimentos Administrativos SEI nº 2021.00.000001181-9, 2021.00.000004432-6, 2021.00.000004439-3, 2021.00.000004620-5 e 2021.00.000005885-8,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho incumbido de discutir temas relacionados à segurança e à adaptação dos Tribunais Regionais Eleitorais à Resolução nº 344, de 9 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º O grupo de trabalho é composto por integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e de representantes de entidades de classe a seguir nomeados:

UNIDADE NOME

1

TSE/AESI

Disney Rosseti (coordenador)

TSE/AESI 

Mara Fregapani Barreto

TSE/AESI 

Paschoal Rosseti Neto

TSE/AESI 

Wladimir Azevedo Caetano

TSE/AESI 

Elesbão de Araújo Barroso Filho

TSE/SGP 

Juliana de Paiva Torres Cardoso Damásio

TRE/AC 

Ageu de Alencar Miranda

TRE/AL 

Antônio Rita dos Santos Neto

TRE/AM 

Ricardo William Castro Costa

10 

TRE/AP 

José Aguinaldo Parafita Monteiro

11 

TRE/BA 

Cleber Novais Logrado

12 

TRE/CE 

Leonardo de Oliveira Siqueira Telles

13 

TRE/DF 

Marcelo Buarque de Araújo da Silveira

14 

TRE/ES 

Antônio Brasil Maia Filho

15 

TRE/GO 

Marcos Aurélio Felix Bastos

16 

TRE/MA 

Marcelo Henrique de Amorim Mendonça

17 

TRE/MG 

Júlio Cesar de Oliveira Brito

18 

TRE/MS 

João Fernando Neves Preza

19 

TRE/MT 

Lealdo Floresta de Oliveira

20 

TRE/PA 

Alexandre da Silva Santos

21 

TRE/PB 

Raimundo Cabral Guarita

22 

TRE/PE 

João Germano dos Santos Filho

23 

TRE/PI 

Zoel de Castro Rosa

24 

TRE/PR 

Flavio Henrique Marçal Rodrigues

25 

TRE/RJ 

Moisés Santos Leite

26 

TRE/RN 

José Henrique Gomes Gondim

27 

TRE/RO 

Mário Leme da Rocha Junior

28 

TRE/RR 

Gerson de Oliveira

29 

TRE/RS 

Luis José Thewes

30 

TRE/SC 

Eduardo Cardoso

31 

TRE/SE 

Denilson Ávila e Silva

32 

TRE/SP 

José Luiz Simião dos Santos

33 

TRE/TO 

Marcos Leôncio

34 

SINDJUS/DF 

Igor Tobias Mariano

35

AGEPOLJUS

Edilson Ricardo da Silva

Art. 3º O grupo de trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de relatório final com as propostas e medidas sugeridas, no prazo máximo de até 90 (noventa) dias a partir da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 179, de 29.9.2021, p. 179-181.