Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 711, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e no inciso VI do art. 8º do Decreto 10.024/2019, de 20 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Nathalia dos Santos Costa, Eliane Martins de Sousa, Luciana Rodrigues de Castro, Mônica Romeiro Costa Brígido e Lucilene Custódio da Silva para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Parágrafo único. As servidoras indicadas no art. 1°, quando não estiverem atuando como Pregoeiras, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2° Designar a servidora Eliane Martins de Sousa como Presidente Substituta da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TSE nº 527, de 16 de agosto de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 203, de 5.11.2021, p. 174.