PORTARIA Nº 280, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o disposto no art. 8º, parágrafo 4º da Instrução Normativa TSE nº 11/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a equipe de planejamento da contratação cujo objetivo é dar continuidade e ampliar a mão de obra fornecida pelo Contrato TSE nº 59/2021, qual seja, postos de trabalho para prestação de serviços de desenho técnico especializado de arquitetura e construção civil assistido por computador.

Art. 2º A equipe será composta pelos servidores:

I - Ana Lúcia Lopes Zeredo;

II - Marco Antônio Ferreira de Sousa;

III - Eduardo Alencar;

IV - Gustavo Henrique Noya Coelho Silva.

Art. 3º Compete à equipe realizar estudos preliminares e a Análise de Riscos, além de auxiliar na construção do termo de referência ou projeto básico para a contratação/aquisição do objeto de que trata o art. 1º desta portaria, observando-se as respectivas competências.

Art. 4º Fica revogada a Portaria TSE nº 492, de 27 de junho de 2023.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO